Legislação · Normas Municipais
Legislação
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Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 1463/2025 | Lei Ordinária | 30/12/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras provid… | Vigente | |
| 1314/2021 | Lei Ordinária | 23/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual no município de São José de Ribamar para o perío… | Vigente | |
| 1175/2018 | Lei Ordinária | 01/01/2018 | Dispõe sobre o Plano Plurianual no município de São José de Ribamar para o perío… | Vigente | |
| 1021/2013 | Lei Ordinária | 17/12/2013 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de São José de Ribamar para o perío… | Vigente | |
| 875/2009 | Lei Ordinária | 22/12/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras provid… | Vigente | |
| 578/2005 | Lei Ordinária | 10/11/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVID… | Vigente |