Prefeitura alerta entidades filantrópicas a regularizarem pendências
A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), convoca as escolas comunitárias para apresentação da prestação de contas pendentes relativa ao exercício de 2017
Publicado em 18/06/2018 17:39
A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), convoca as escolas comunitárias para apresentação da prestação de contas pendentes relativa ao exercício de 2017. A orientação é que as entidades filantrópicas regularizem as pendências quanto à apresentação da prestação de contas, referente ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores (FUNDEB) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Doze entidades ainda possuem pendências que precisam ser sanadas para poderem receber os repasses oriundos do governo federal, além de ficarem impedidas de celebrarem convênios junto a Prefeitura de São José de Ribamar.
“As escolas que apresentam problemas e foram notificadas, precisam estar atentas para apresentação o mais rápido possível da prestação de contas referente ao exercício atrasado. É importante pontuar ainda que o município fica impedido legalmente de repassar recursos até que os problemas sejam resolvidos”, alertou a secretária Joana Marques.
As demais instituições, lembrou ainda Joana Marques, com pendências na documentação prevista em edital, também precisam regularizar a situação. “As escolas que apresentam pendências na documentação descrita em edital, também precisam regularizar a situação junto a Prefeitura”, completou.
O repasse dos recursos estabelecidos em convênio para o ano de 2018, advindos do FUNDEB e do PNAE, só serão repassados após regularização do processo de prestação de contas das instituições pendentes.
por ASCOM/SJR