Edição Nº 2330
Publicada em 28/10/2026 · disponível desde 29/10/2026
Data de publicação
28/10/2026
Edição
2330
Tamanho do arquivo
1.2 MiB
Publicações desta edição
Poder Executivo
DECRETO Nº 7.916, 28 de outubro de 2026
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,
DECRETA: