TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo - SEMOSP da Prefeitura Municipal de São José de Ribamar/MA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal nº. 14.133/2021, após a habilitação e classificação das licitantes concorrentes da Concorrência Eletrônica nº 03/2026 e Processo Administrativo nº 31302.2026.0204 -SEMOSP, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei 14.133/2021, em conformidade com o especificado abaixo:

DECRETO 7.744, 17 de julho de 2026.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

DECRETO 7.741, 16 de julho de 2026.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 05/2026 – CELICC/PMSJR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10604.2026.0204 – SEMOSP. O Município de São José de Ribamar/MA, por intermédio de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 02/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que a sessão da Concorrência Pública Eletrônica nº 05/2026, anteriormente designada, fica remarcada, em razão da necessidade de correção do Projeto Básico, passando a realizar-se às 10:00 do dia 31 de julho de 2026.

DECRETO Nº 22 , DE 07 DE JULHO DE 2026 - LEI N.1462

LEI ORDINÁRIA Nº 1.462, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

                                                          Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$5.519.349,10 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )                                                                                                                                                                                     5.519.349,10

02                     05     03     MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

433                                12.361.0033.2024.0000                       TRANSPORTE ESCOLAR                                      200.000,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2026-SEMOSP. REF.: Processo nº 00030311.2026.0204-SEMOSP - Concorrência Eletrônica n° 01/2026 – Ata de Registro de Preços 005/2026-CELICC/PMSJR. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA (06.351.514/0001-78), por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO. CONTRATADA: BMS ENGENHARIA LTDA (18.161.073/0001-20). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regerá pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Pavimentação em bloquete em vias Urbanas e Rurais, no município de São José de Ribamar-MA.

PORTARIA SEMED Nº 170/2026 – 06 de maio de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO SÃO JOSE DE RIBAMAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 67, da Lei 8.666/93, 21 de junho de 1993:

R E S O L V E:

Art. 1°. Designar os servidores TCHEYNNA CRISTINI REGO DA SILVA, Coordenadora de Suporte ao Sistema de Ensino, matrícula n° 998370, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, MARIO GUSMÃO MELO, Chefe de Turno Serviço de Transporte, matrícula nº 1000604 e NALDIVAN DAMASCENO DA SILVA,

TORNAR SEM EFEITO. Tornar sem efeito a publicação do Extrato do Contrato nº 02/2026-SEMOSP, decorrente do Processo nº 30311.2026.0204-SEMOSP, Concorrência Eletrônica n° 01/2026, referente à Contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Pavimentação em bloquete em vias Urbanas e Rurais, no município de São José de Ribamar-MA, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.058/2026 de 08 de junho de 2026, Terceiros, página 14, tendo em vista a ocorrência de equívoco quando da publicização do ato. São José de Ribamar (MA), 13 de julho de 2026. ROBERTO MURAD MOUCHREK – Secretário Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo - SEMOSP.

EDITAL PÚBLICO DE CONHECIMENTO ERRATA 056/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, com fundamento no art. 18, § 2º, da Lei Municipal nº 1.136, de 4 de maio de 2017, por meio do Gabinete da Secretária, bem como diante da impossibilidade de envio de carta com Aviso de Recebimento (AR), por se tratar de pessoas em local incerto e não sabido, com base no art. 31 e seus parágrafos da Lei Federal nº 13.465/2017, NOTIFICA o titular da Matrícula 10.646, FELINTO ELÍSIO CUTRIM FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.167.767-49, e JOSÉ EDMUNDO CARNEIRO CUTRIM, inscrito no CPF/MF sob

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023-GABINETE. REF.: Processo nº 00020906/2026.0220-GABINETE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (CNPJ nº 06.351.514/0001-78, por intermédio do GABINETE DO PREFEITO., Neste ato representado pelo seu representante o Sr. ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA SANTOS e, Com a Interveniência da  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E RENDA – SEMAS, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. GILVANA DUAILIBE FERREIRA MATOS de outro lado a Empresa F.C.MORAIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CONTRATADA, CNPJ nº 07.133.984/0001-28 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a inclusão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda – SEMAS como unidade participante e gestora do contrato, e a correspondente inclusão de nova dotação orçamentária, com vistas a permitir a utilização dos serviços de agenciamento de viagens pela referida Secretaria