Diário Eletrônico

EXTRATO DA TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL EM CARATÉR EMERGENCIAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 2198/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED, E LUCINEIDE SILVA MORAES, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010906.2026.0205- SEMED, Prestação de serviços inerentes às funções de PROFESSOR PEDAGOGO- ANOS INICIAIS

DECRETO Nº 7.761, DE 31 DE JULHO DE 2026

Altera o Decreto nº 7.677, de 26 de maio de 2026, que dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município de São José de Ribamar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2022-IPSJR

Ref.: Processo Administrativo nº 0028/2026-IPSJR

Resenha de extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 013/2022-IPSJR, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 028/2026-IPSJR. DAS PARTES: doravante denominado LOCATÁRIO, o Município de São José de Ribamar/MA, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – IPSJR, órgão de natureza autárquica, inscrito no CNPJ sob o nº: 20.412.249/0001-11 e, do outro lado, a Sra. CÉLIA MARIA MOUTA COIMBRA, inscrita no CPF nº 280.598.913-91, doravante denominada LOCADORA

LEI Nº 1.484, DE 02 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre Utilidade Pública do Instituto Vovó Aldina.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:

Art. 1º. Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Vovó Aldina, inscrito no CNPJ: nº 57.334.124/0001-20, localizado na Rua 13, nº 325, Qd. 088, Lote 0585, bairro J. Lima, neste município.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 66/2022-SEMUS. REF.: Processo nº 00010907.2026.0225. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (CNPJ nº 06.351.514/001-78), por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUS. CONTRATADA:  JOSÉ FLAVIO CARDOSO MENESCAL, inscrito no CPF n° 095.159.683-72, RG nº 035712632008-0 SSP/MA.  OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo da vigência e o reajuste de valor do Contrato Administrativo n° 066/2022-SEMUS

LEI Nº 1.481, DE 06 DE JULHO DE 2026.

Institui, no âmbito do Município de São José de Ribamar, o Selo Comemorativo dos 50 anos do Bumba meu Boi de Matraca de São José de Ribamar, “O Pai da Malhada” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

A Prefeitura de São José de Ribamar/MA, por intermédio do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - IPSJR, órgão de natureza autárquica, sediado à Praça São José de Ribamar, nº 027 – Centro, São José de Ribamar/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.412.249/0001-11, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. SUTELINO COIMBRA NETO, CPF nº 407.956.673-53,

DECRETO Nº 23 , DE 13 DE JULHO DE 2026 - LEI N.1462

LEI ORDINÁRIA Nº 1.462, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

                                                          Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$12.243.546,03 distribuídos as seguintes dotações:

DECRETO Nº 7.758, DE 24 DE JULHO DE 2026.

Designa a unidade responsável pela governança das informações relativas às emendas parlamentares no âmbito do Poder Executivo Municipal, em cumprimento à Instrução Normativa TCE/MA nº 82, de 10 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica Municipal,

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 10/2026 – CELICC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32505.2026.203 – SEMPAF. O Município de São José de Ribamar/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará, sob a égide do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026, pelo menor preço, tendo por objeto a Contratação de sistema informatizado especializado para especializado para gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos,