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Prefeitura Municipal de São José do Ribamar

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Início/ Diário Eletrônico/ Edição Nº 2333

Edição Nº 2333

Publicada em 04/11/2026 · disponível desde 04/11/2026

Data de publicação
04/11/2026
Edição
2333
Tamanho do arquivo
1.2 MiB
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Poder Executivo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 190/2026

REGISTRO DE QUADRA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – SEMREF, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no arts. 28 e 31, §1º, da Lei Federal nº 13.465/2017, bem como no art. 22 do Provimento nº 10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, NOTIFICA por meio deste edital todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados no registro da QUADRA 05